quarta-feira, 22 de junho de 2016

Convenção e Regimento Interno vigentes



Atualmente o condomínio detem apenas a regulamentação básica que existe desde a sua fundação, abaixo disponibilizo os documentos que hoje se aplicam.

Destaco no entanto que algumas cláusulas estão incoerentes com a jusrisprudência e legislação atual, o que, conforme orientações obtidas, prevalece sempre a norma maior, ou seja, a lei, por isso se torna tão impostante discutirmos a atualização dos documentos e aprovação de um novo, que somente ocorre com a aprovação por no mínimo 2/3 dos moradores de todo o condomínio.

Convenção de condomínio - 29/09/93

Convenção com regimento interno incorporado - 23/07/93

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